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Cristiano Meneghetti Pedroso
Publicações
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Artigos (2)
Cristiano Meneghetti Pedroso
Artigo ·
há 7 anos
Lei da Ficha Limpa: controvérsias constitucionais
RESUMO Trata-se de uma análise acerca da constitucionalidade da Lei Complementar nº 135 /2010 ( Lei da Ficha Limpa ). Inicialmente foram expostos alguns princípios constitucionais questionados...
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Cristiano Meneghetti Pedroso
Artigo ·
há 8 anos
A utilização do Sistema de Registro de Preços no pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública Federal
INTRODUÇÃO O assunto abordado é de grande relevância para a Administração Pública, uma vez que todas aquisições e contratações públicas devem ser precedidas por uma licitação, preferencialmente na...
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